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5 months ago
FOCO-Portugal vende 75 pct Novo Banco à Lone Star, injecta 1.000 ME
March 31, 2017 / 6:58 PM / 5 months ago

FOCO-Portugal vende 75 pct Novo Banco à Lone Star, injecta 1.000 ME

(Acrescenta comentários Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças)

By Sergio Goncalves

LISBOA, March 31 (Reuters) - O Fundo de Resolução (FR) acordou a venda de 75 pct do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, que vai injectar 750 milhões de euros (ME) iniciais no capital deste 'good bank' e mais 250 ME no prazo de 3 anos, ficando o FR com os restantes 25 pct, anunciou o Banco de Portugal (BP).

"O BP seleccionou hoje a Lone Star para concluir a operação de venda do Novo Banco. A assinatura do contrato permite que se cumpra o prazo de venda fixado nos compromisso do Estado junto da Comissão Europeia, que era de 3 de Agosto de 2017", disse o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, em declarações aos jornalistas.

"Face às alternativas a venda é um passo importante na estabilização do sector bancário nacional, uma vez que, por um lado, garante a diversificação dos investidores e por outro reforça a credibilidade do sector por via de um desfecho bem sucedido", acrescentou.

Em conferência de imprensa, o primeiro-ministro António Costa afirmou que, com esta solução, "os contribuintes não têm encargos, os bancos (via Fundo de Resolução) têm encargos, mas ao longo do tempo, sem causar perturbação. O espectro de liquidação do banco desaparece".

"O banco terá continuidade, o que é essencial para a economia e para as empresas".

A Lone Star tem um período de 'lockup' de 3 anos. As acções relativas à posição 25 pct do fundo resolução mantém direitos económicos, mas têm limitações ao voto e o FR não nomeará administradores executivos, nem não-executivos.

"Após a conclusão de venda teremos um reforço importante do capital do NNovo Banco e a entrada de um accionista que assume um compromisso de médio prazo com o banco", afirmou o Governador do BP.

O primeiro-ministro António Costa explicou que haverá a "restrição de dividendos por cinco anos (...) para garantir que o produto da alienação de activos não serve para financiar o investidor"."Não há grantia, nem directa nem indirecta, nem do Estado, nem do Fundo de Resolução".

Antes do 'closing' desta operação, o Novo Banco vai fazer uma troca de um mínimo de 500 ME de obrigações por novas obrigações, que permitirá também reforçar 'common equity tier 1' (CET1). Neste momento, o Novo Banco só tem obrigações sénior.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que "esta é uma das dimensões importantes para definir o equilíbrio da operação. São chamados a contribuir todos os agentes envolvidos na vida do banco".

"Portanto, esta transposição de obrigações (sénior) em obrigações com grau de subordinação superior vai responder às primeiras perdas do banco, porque contribui como almofada de capital com que o banco inicia esta sua fase da sua vida".

Acrescentou que serão os actuais obrigacionistas do Novo Banco que vêem transformada a sua característica de senioridade."É voluntário", vincou.

MECANISMO CONTINGÊNCIA

Está previsto que haverá um mecanismo de capital contingente com montante máximo de 3.890 ME para repõr capital, se for necessário, caso o capital baixe abaixo de um valor que será determinado, não sendo uma garantia para cobrir qualquer perda.

Haverá um conjunto de activos identificados associados a este mecanismo, que terá uma vida de 8 anos.

O primeiro-ministro explicou que "se e só se, quando e só quando, em resultado de evento de alguns desses créditos, os rácios de capital descerem abaixo dos 12,5 pct e na estrita medida de repor o rácio nos 12,5 pct".

"Na linha de capitalização do que está previsto, os rácios de capital chegarão aos 15 pct. Para que haja esse necessidade, era preciso que houvesse uma sucessão de eventos de crédito que atingisse esse nível. É muito distinto de uma garantia".

"Quem vai assegurar (o mecanismo) é o Fundo de Resolução através das contribuições ordinárias".

O Novo Banco é o terceiro maior banco de Portugal, tendo resultado da resolução do colapsado Banco Espírito Santo (BES) em Agosto de 2014.

Portugal injectou 4.900 ME no capital inicial deste 'banco de transição', tendo então o Tesouro concedido um empréstimo de 3.900 ME ao Fundo de Resolução, que é detido pelos bancos do sistema.

A 30 de Dezembro de 2015, o Banco de Portugal transferiu de volta para o 'bad bank' BES 1.985 ME de obrigações, permitindo reforçar novamente o capital do Novo Banco, mas levando a um conjunto de acções judiciais contra esta determinação.

A 21 de Março, as Finanças anunciaram que os mais de 4.000 ME de empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução foram estendidos em quase 30 anos para 2046, uma medida crucial pois permite aos bancos do sistema manterem as actuais contribuições para o fundo, independentemente do valor de venda do Novo Banco.

Assim, foi afastado o risco que os investidores mais temiam - que a venda do Novo Banco a um valor inferior aos 4.900 ME de capital inicial obrigasse os outros bancos do sistema a cobrirem a diferença com um forte agravamento das contribuições para o Fundo de Resolução.

O Novo Banco criou um 'side bank' onde estão 'parqueados' activos não-estratégicos a alienar e 'non performing exposures', que têm um valor de 10.000 ME.

Em Fevereiro, o Banco de Portugal (BP) já tinha recomendado ao Governo a selecção do potencial investidor Lone Star para negociações exclusivas, que envolveram nesta fase final o Executivo e a Comissão Europeia, para além do BP com o Banco Central Europeu (BCE).

A ‘private equity’ Lone Star é um fundo norte-americano que, desde que estabeleceu o primeiro fundo pela mão de John Grayken em 1995, organizou 17 fundos ‘private equity’ com compromissos agregados de capital superiores a 70.000 milhões de dólares.

O Governo tem frisado o papel central do Novo Banco no sistema bancário português por causa da forte presença no financiamento às pequenas e médias empresas (PMEs).

O rácio de capital Common Equity Tier 1 do Novo Banco estimado para Setembro de 2016 melhorou 30 basis points (bp) para 12,3 pct. No terceiro trimestre de 2016, o Novo Banco teve o seu primeiro resultado positivo trimestral desde a sua criação, atingindo um lucro de 3,7 ME, com uma robusta melhoria do produto bancário e forte corte de custos.

Desde a sua origem em meados de 2014 este banco teve sempre resultados trimestrais negativos superiores a 250 ME e no primeiro trimestre de 2016 teve um prejuízo de 249,4 ME e no segundo trimestre um prejuízo de 113,3 ME. (Editado por Daniel Alvarenga)

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